Prisão em sala especial só é devida a advogado que exercia a profissão à época do fato

profissão seria condição necessária para a prisão em sala especial

Recurso de embargos em recurso de revista. Interposição sob a égide da lei 11.496/2007.

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Justiça nega recurso a acusado de assassinato de empresários

O acusado solicitou a anulação da sentença de pronúncia que determinou que ele vá a júri popular

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em cartão de crédito

crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial

Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso

O recolhimento apenas das custas ou do porte de remessa e retorno ou de alguma outra taxa recursal representa preparo insuficiente, admitindo-se a complementação

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH

A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico. Prisão Preventiva

Pleito de Revogação.

Acidente de Trânsito. Reexame de Provas. Recurso Desprovido

Alegação de inexistência de nexo de causalidade e necessidade de redução do quantum indenizatório por danos morais

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

final, pela Administração Pública, do recurso administrativo que tenha sido apresentado pelo contribuinte.

Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS.

Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao estado-membro.

Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Tributário. ICMS. Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao Estado-membro.

Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.

Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime

eventual demora no julgamento do mérito do recurso no STJ poderia acarretar lesão aos jurisdicionados.

Recurso de revista. Professor. Jornada reduzida. Salário mínimo devido. Provido.

O Regional, após o exame da questão referente à diferença salarial, julgou prejudicados os demais temas trazidos pelo Reclamado em seu Recuso Ordinário.

Recurso fundado no CPC/73. Tributário. Processual Civil

Agravo Regimental. Violação do artigo 535 do CPC/73.